Receita Federal emite alerta sobre o uso do cartão de crédito e orienta contribuintes sobre novas regras fiscais
O que mudou e por que o alerta
A Receita Federal emitiu um alerta sobre o uso do cartão de crédito e orientou contribuintes a redobrarem cuidados diante de novas práticas de fiscalização.
Segundo o Terra Brasil Notícias, as instituições financeiras passaram a comunicar automaticamente determinadas movimentações, o que aumenta a capacidade do Fisco de cruzar gastos com renda declarada.
Como funciona a fiscalização
As instituições financeiras são obrigadas a informar à Receita operações consideradas relevantes, com base em valores mínimos para pessoas físicas e jurídicas.
Esses registros formam Receita Federal um retrato do comportamento financeiro do titular e permitem que a Receita compare o nível de gastos com a renda declarada, cruzando dados de administradoras de cartões, bancos, empregadores e outros prestadores de serviço.
Por que o controle foi intensificado
A intensificação da fiscalização está ligada ao combate à evasão de impostos, à lavagem de dinheiro e à circulação de valores de origem desconhecida.
Com a migração de operações Receita Federal em espécie para meios digitais, como cartões e transferências, a primeira linha de verificação passou a considerar gastos muito elevados, movimentações recorrentes acima da média ou uso do cartão para bancar despesas de terceiros sem justificativa.
Riscos de emprestar o cartão
Para a Receita Federal, o titular do cartão é o responsável legal pelos gastos; se a fatura mensal ultrapassar a renda declarada, a justificativa de que as compras foram feitas para amigos ou parentes pode não ser aceita sem a devida comprovação de origem dos recursos.
Emprestar o cartão torna o titular responsável tanto financeiramente quanto fiscalmente. Sem documentação que comprove ressarcimento, valores podem ser interpretados como acréscimo patrimonial sem origem, sujeitando o contribuinte a autuações, tributos, multa e juros.
Como trabalhadores informais e pequenos empreendedores são afetados
Trabalhadores informais e pequenos empreendedores que misturam gastos pessoais e despesas da atividade atraem atenção quando o volume de despesas diverge da renda oficialmente declarada.
Movimentações significativas sem registro de faturamento, especialmente em atividades não formalizadas, aumentam o risco de questionamentos. A formalização como MEI, registro de receitas e organização de comprovantes facilitam a comprovação da origem dos recursos.
Cuidados práticos para reduzir riscos
Algumas medidas citadas pela reportagem ajudam a reduzir a chance de problemas em uma fiscalização eletrônica mais detalhada:
- Guardar comprovantes de compras de maior valor e pagamentos de fatura.
- Separar, sempre que possível, despesas pessoais e gastos da atividade profissional.
- Registrar ressarcimentos de terceiros em planilha, caderno ou aplicativo financeiro.
- Utilizar transferências identificadas (PIX ou TED) para reembolsos de quem usou o cartão.
- Evitar movimentações em nome de terceiros sem documentação que comprove a origem dos recursos.
Conclusão e orientações
Com a comunicação automática de transações pelos bancos, a equação entre ganhos e gastos passa a ser analisada com mais profundidade pela Receita Federal. Transparência e coerência entre consumo e renda declarada são essenciais para manter a regularidade fiscal.
Contribuintes devem organizar comprovantes, separar contas pessoais das profissionais e considerar a formalização quando atuam como empreendedores. Essas práticas facilitam a comprovação da origem de recursos e reduzem o risco de autuações.
Cuidados práticos para reduzir riscos
Algumas medidas citadas pela reportagem ajudam a reduzir a chance de problemas em uma fiscalização eletrônica mais detalhada:
- Guardar comprovantes de compras de maior valor e pagamentos de fatura.
- Separar, sempre que possível, despesas pessoais e gastos da atividade profissional.
- Registrar ressarcimentos de terceiros em planilha, caderno ou aplicativo financeiro.
- Utilizar transferências identificadas (PIX ou TED) para reembolsos de quem usou o cartão.
- Evitar movimentações em nome de terceiros sem documentação que comprove a origem dos recursos.
