Como a Lei 14.690, sancionada em 2023 no programa Desenrola Brasil, estabelece teto para os juros do crédito rotativo e do parcelamento e obriga portabilidade do saldo
A nova norma veio para reduzir o impacto dos juros sobre quem não conseguiu pagar a fatura do cartão integralmente.
Com regras mais claras sobre parcelamento e opção de transferir dívidas entre bancos, consumidores ganham caminhos para reorganizar o orçamento.
Essas mudanças visam dar previsibilidade ao devedor e frear o efeito bola de neve causado por encargos muito altos, conforme informação divulgada pelo portal Seu Crédito Digital.
O que a lei determina e por que importa
A Lei 14.690, sancionada em 2023 e integrante do programa Desenrola Brasil, impõe um teto para os juros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor, garantindo maior previsibilidade ao consumidor.
Antes da regra, os juros do crédito rotativo podiam ultrapassar 400% ao ano, um dos maiores do mundo. A mudança reduz o risco de pequenas dívidas se transformarem em um problema quase impossível de quitar.
Além do limite de juros, a lei exige que as instituições ofereçam alternativas de parcelamento com encargos menores e facilitem a portabilidade do saldo devedor.
Como funciona a portabilidade do saldo e quando ela ajuda
A portabilidade do saldo permite transferir a dívida para outra instituição que ofereça juros mais baixos, aumentando a concorrência entre bancos.
Para quem tem altas taxas no rotativo ou em parcelamentos, buscar portabilidade pode reduzir significativamente os pagamentos mensais e o montante total a ser quitado.
Antes de migrar a dívida, é importante comparar taxas, custos de transferência e condições de pagamento, para confirmar que a mudança será vantajosa.
Benefícios práticos para quem está endividado
Com teto nos juros e regras mais transparentes, a lei ajuda a evitar o superendividamento e oferece alternativas reais de reorganização financeira.
Os consumidores passam a ter acesso a informações claras sobre o custo da dívida e a possibilidades de parcelamento que não façam os encargos ultrapassarem o valor original da dívida, o que facilita o planejamento.
Além disso, a exigência de portabilidade incentiva bancos a oferecerem condições mais competitivas e menos abusivas de cobrança.
Dicas para negociar e aproveitar a lei
Antes de aceitar qualquer proposta, verifique o saldo total, as taxas aplicadas hoje e simule o parcelamento em diferentes instituições.
Considere solicitar portabilidade se outra instituição apresentar juros e parcelas mais baixas, e sempre peça as condições por escrito para comparar justamente.
Mesmo com limites aos juros, mantenha um plano de pagamento e evite acumular novas dívidas, priorizando quitar o que tiver maior custo e risco de crescimento.
Em resumo, a Lei 14.690 traz ferramentas que, usadas com informação e planejamento, podem aliviar o peso de dívidas no cartão de crédito e proteger famílias do ciclo de endividamento.
