Empréstimos BMG: perícia judicial aponta juros abusivos e abre caminho para revisão, ressarcimento, transparência e mais ações contra o banco

Perícia em Empréstimos BMG confrontou taxa cobrada com média do mercado, Defensoria pediu análise técnica e TJSP reconheceu abuso e determinou revisão e devolução

Um consumidor que não conseguiu arcar com as parcelas de um empréstimo pessoal contratou a Defensoria Pública, que identificou indícios de cobrança irregular e pediu uma perícia financeira para avaliar a operação.

A análise técnica comparou a taxa contratada com os índices divulgados pelo Banco Central e apontou desproporção clara entre o que foi cobrado e a média praticada no mercado, elevando a suspeita de abusividade.

O caso terminou no Tribunal de Justiça de São Paulo, que, com base na perícia, reconheceu excesso e ordenou a restituição de valores pagos a mais, além da revisão do contrato, conforme informação divulgada pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O caso e a perícia que mudou o rumo da ação

A perícia financeira foi o elemento decisivo. O perito comparou taxas e simulou cenários, e o laudo concluiu que, em determinadas simulações, o valor final pago pelo cliente seria mais que o dobro do custo médio no mercado.

Essa conclusão técnica fundamentou a caracterização de prática abusiva, com base no Código de Defesa do Consumidor, porque demonstrou ônus exagerado e falta de equilíbrio na relação contratual.

Como o TJSP decidiu e os argumentos do banco

O Tribunal reconheceu que a liberdade de precificação das instituições financeiras tem limites, e determinou a revisão do contrato e a devolução dos valores cobrados em excesso.

O Banco BMG afirmou que a taxa refletia o risco da operação e que o cliente teria contratado livremente o empréstimo, mas o TJSP entendeu que o consentimento não valida cobranças flagrante e desproporcionais, quando comparadas ao mercado.

Impactos esperados no mercado e orientações para consumidores

Especialistas acreditam que a decisão vai aumentar a pressão por transparência e estimular perícias técnicas em ações judiciais, porque laudos independentes têm sido cruciais para comprovar abusos.

Para evitar contratos prejudiciais, consumidores devem comparar taxas entre bancos, verificar a média no site do Banco Central e entender o Custo Efetivo Total, além de buscar orientação da Defensoria Pública ou de um advogado antes de assinar.

Consequências práticas e o debate sobre limites de juros

Do ponto de vista prático, três efeitos são esperados no curto e médio prazo:

• Maior demanda por perícias técnicas em ações contra contratos de crédito.
• Pressão sobre bancos para justificar taxas muito acima da média, com transparência nos critérios de risco.
• Possível aumento de ações coletivas e iniciativas de órgãos de defesa do consumidor.

O caso também reacende o debate legislativo sobre a necessidade de tetos para juros, já que a ausência de limites explícitos facilita práticas que podem levar ao superendividamento.

Em um cenário de alta do endividamento das famílias, a decisão serve como alerta para instituições financeiras e para consumidores, reforçando a necessidade de moderação, clareza e equilíbrio nas operações de crédito.