Motorista que devolveu R$ 131.469.491,26 busca R$150 mil por danos morais e pede recompensa conforme Código Civil contra bancos, caso tramita na 6ª Vara Cível de Palmas
Um depósito milionário caiu por engano na conta de um motorista de turismo, e a decisão dele de devolver tudo gerou uma disputa judicial contra o banco.
O processo questiona tanto o tratamento recebido pelo correntista, quanto o direito à recompensa prevista no Código Civil para quem encontra e devolve bens alheios.
A história envolve valores, pressão de gerência, alteração de categoria de conta e pedido de indenização por danos morais, com repercussão nacional.
conforme informação divulgada pelo Seu Crédito Digital.
O erro bancário e a atitude do motorista
Em junho de 2023, Antônio Pereira do Nascimento, motorista de turismo no Tocantins, recebeu um crédito inesperado de R$ 131.469.491,26 em sua conta.
Segundo relatos, diante do erro, Antônio agiu com rapidez e ética, e devolveu o valor integral no dia seguinte.
Antes do depósito, a conta do motorista tinha apenas R$ 227, o que evidencia o contraste entre sua vida financeira e o valor creditado por engano.
O que motivou a ação contra os bancos
Mais de um ano após o episódio, Antônio ingressou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil, além de uma quantia proporcional ao montante devolvido, com base no artigo do Código Civil que prevê recompensa ao encontrador.
Ele alega ter sofrido constrangimento e pressão psicológica por parte do gerente da instituição para efetuar a devolução.
Além disso, afirma que a conta foi alterada, sem seu consentimento, para uma categoria “VIP”, com consequente aumento de tarifas cobradas pela instituição.
Tramitação judicial e postura do banco
O processo corre na 6ª Vara Cível de Palmas, onde, em audiência recente, o banco optou por não apresentar proposta de acordo.
Segundo a reportagem, a instituição não comentou oficialmente o caso, alegando que o processo está sub judice.
Com a ausência de acordo, a disputa seguirá para decisão judicial, e o caso pode servir como referência em ações futuras envolvendo depósitos indevidos e a recompensa a quem devolve bens.
Aspectos jurídicos, éticos e repercussão
O motorista fundamenta seu pedido na previsão do Código Civil sobre recompensa ao encontrador, e também no sofrimento causado pelo episódio, que inclui exposição e constrangimento.
A frase de Antônio resume a frustração relatada, “Gente honesta no Brasil paga para ser honesta”, e foi reproduzida pela cobertura do caso.
Especialistas consultados pela matéria destacam que, embora a lei preveja gratificação ao devolvedor, a aplicação prática depende da interpretação judicial e da postura do banco, e que cada caso tem suas particularidades.
A repercussão midiática colocou em debate a necessidade de protocolos mais transparentes por parte das instituições financeiras, e a importância de suporte emocional e operacional a clientes que enfrentam situações excepcionais.
Possíveis impactos para os bancos e para clientes
O episódio evidencia fragilidades em sistemas bancários que podem gerar erros de grandes valores, além do impacto emocional sobre clientes afetados.
Advogados e especialistas pedem que bancos adotem procedimentos claros para erros, incluindo comunicação responsável, oferta de apoio e avaliação de compensações quando houver constrangimento injustificado.
Se a Justiça reconhecer a recompensa ou a indenização pleiteada, a decisão poderá alterar a forma como bancos tratam clientes em situações semelhantes, e estimular acordos extrajudiciais mais rápidos.
Enquanto isso, a sociedade acompanha o desfecho do caso, que coloca em evidência a relação entre ética individual, responsabilidade institucional e a proteção legal do cidadão.
O caso de Antônio une uma atitude pessoal de honestidade, questões bancárias e um teste jurídico sobre o reconhecimento de quem age corretamente diante de um erro, e seguirá sendo observado por juristas, consumidores e instituições financeiras.
