Itaprevi solicita auditoria ao BC por caso Banco Master, pede apuração de falhas na supervisão e investigação de quase R$ 60 milhões em Letras Financeiras
Auditoria ao BC busca esclarecer omissões do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, avaliar perdas de RPPS e recomendar mudanças para proteger recursos públicos
O Instituto de Previdência de Itaguaí, Itaprevi, acionou órgãos de controle para que seja aberta uma investigação independente sobre a atuação do Banco Central no caso do Banco Master.
O pedido aponta indícios de falhas de supervisão e omissões que teriam aumentado a exposição de fundos públicos, e pede que o Tribunal de Contas da União avalie responsabilidades e consequências.
Conforme informação divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Por que Itaprevi pede a auditoria ao BC
O movimento do fundo municipal tem base em preocupações diretas com perdas potenciais e com a transparência do processo. Em documento encaminhado ao TCU, o Instituto sustenta que “O Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma auditoria independente para apurar a atuação do Banco Central (BC) no processo que culminou na liquidação extrajudicial do Banco Master.” A solicitação também foi comunicada ao Ministério Público de Contas.
Segundo o pedido do fundo, houve indícios de que medidas preventivas da autoridade monetária poderiam ter sido adotadas para reduzir riscos antes da resolução do banco, com impactos diretos sobre investidores institucionais.
O que ocorreu com o Banco Master, segundo as informações recebidas
O episódio tem cronologia e elementos que hoje estão no centro do debate entre reguladores, fundos e especialistas. No documento, o próprio relato destaca que “O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, alegando insolvência do conglomerado financeiro.” A decisão, conforme a mesma fonte, foi tomada quando a instituição já apresentava problemas de solvência que afetaram credores e aplicadores.
Itaprevi aponta que, antes da liquidação, o Banco Central teria identificado indícios de irregularidades, mas não teria imposto medidas restritivas significativas que pudessem reduzir a exposição de investidores institucionais.
Impacto financeiro e exposição de RPPS
Para justificar a auditoria ao BC, o documento do fundo detalha a dimensão do risco para o regime previdenciário do município. O Itaprevi informou que “o fundo investiu quase R$ 60 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em 2024”, o que torna os possíveis prejuízos relevantes para a sustentabilidade do plano e para a gestão dos recursos públicos.
Fundos de previdência de servidores, especialmente RPPS municipais, costumam aplicar em títulos de instituições financeiras para buscar rendimento e segurança, no entanto, a liquidação inesperada do emissor deixou vários desses fundos com exposição significativa.
O documento afirma também que a falta de transparência e de comunicação tempestiva ampliou os prejuízos, porque gestores públicos perderam a janela para reequilibrar carteiras e priorizar aplicações mais seguras.
Consequências esperadas da auditoria ao BC e próximos passos
A auditoria ao BC solicitada por Itaprevi tem objetivos claros, além da apuração de responsabilidade, a proposta busca recomendar melhorias na governança e nas práticas de supervisão. O pedido mira identificar se o Banco Central poderia ter atuado preventivamente para mitigar riscos e proteger investidores públicos, evitando ou minimizando os impactos da liquidação.
Especialistas ouvidos e citados no documento destacam que auditorias independentes podem apontar ajustes normativos necessários, como maior transparência em processos de supervisão, protocolos de aviso a investidores institucionais, e critérios mais claros para imposição de medidas restritivas a bancos em risco.
O Ministério Público de Contas foi informado sobre os possíveis erros de supervisão, e pode adotar medidas para acompanhar a investigação ou propor ações corretivas, caso sejam identificadas falhas que coloquem em risco recursos públicos.
Riscos sistêmicos, precedentes e estratégias de mitigação
O caso ressuscita discussões sobre como equilibrar estabilidade financeira, confidencialidade de medidas de supervisão, e a necessidade de proteger aplicadores institucionais. A ausência de avisos tempestivos, conforme o Itaprevi, contribuiu para que muitos RPPS só soubessem da gravidade do problema após a decretação da liquidação, quando já não havia alternativa para preservação integral dos recursos.
Entre as estratégias apontadas para minimizar perdas em casos semelhantes estão ações judiciais para ressarcimento quando houver comprovação de falhas regulatórias, reestruturação das carteiras com limites de concentração e aprimoramento de protocolos de comunicação entre regulador e investidores institucionais.
Especialistas ressaltam que a adoção de recomendações resultantes de uma auditoria ao BC pode fortalecer a confiança no sistema financeiro, principalmente quando se trata de títulos considerados de menor risco, como Letras Financeiras, que no episódio do Master se mostraram vulneráveis.
O que está em jogo para Itaprevi e para o setor público
Para o Instituto de Previdência de Itaguaí, o processo de investigação representa uma busca por responsabilização e pela recuperação de recursos, caso sejam identificadas omissões do regulador. Ao mesmo tempo, a ação pretende servir de precedente para a proteção de outros RPPS afetados.
O Itaprevi aguarda a decisão do TCU sobre a abertura da auditoria independente, e seguirá acompanhando de perto o processo de liquidação e a recuperação de ativos vinculados ao Banco Master, se houver reconstituição de valores.
Enquanto isso, o debate público sobre a necessidade de maior transparência, instrumentos preventivos e regras de comunicação entre BC e investidores institucionais tende a ganhar força, em especial entre fundos de previdência municipais que enfrentam exposições semelhantes.
O desfecho da solicitação e as possíveis recomendações do TCU poderão determinar mudanças práticas nas normas de supervisão, com impactos duradouros para a gestão de recursos públicos e para a segurança dos investimentos de RPPS, caso a auditoria ao BC seja aprovada.
